O blog do Google Brasil: Quatro princípios para supervisionar as plataformas de compartilhamento de conteúdo

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Quatro princípios para supervisionar as plataformas de compartilhamento de conteúdo

25 junho, 2019

Christchurch Call to Action To Eliminate Terrorist and Violent Extremist Content Online Hate Speech Code of Conduct Code of Practice On Disinformation
Entretanto, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio neste momento em que uma série de propostas diferentes vêm sendo discutidas em todo o planeta. Reconhecemos a importância de orientações claras, mas até mesmo as diretrizes mais bem intencionadas podem causar consequências involuntárias e prejudicar as possibilidades de criação, comunicação, pesquisa e compartilhamento de informações e opiniões. O Google já divulgou sua opinião sobre regulações relativas a outras áreas que vêm sendo avaliadas pelas autoridades: privacidade, inteligência artificial e vigilância pelo governo, por exemplo. Mantendo esse espírito de transparência, gostaríamos de falar sobre nossas ideias para a supervisão de plataformas de compartilhamento de conteúdo.
Nosso compromisso
Temos o compromisso de atingir o equilíbrio certo, todos os dias, nos produtos e plataformas do Google. Esses serviços permitem navegar por quantidades gigantescas de material e informações, e conectam pessoas a conteúdos úteis e interessantes. Nossa missão sempre foi encontrar e apresentar essas informações para os usuários. Por isso, temos vasta experiência com material irrelevante ou agressivo – não importa se a pessoa procura instruções sobre como consertar uma torneira ou notícias confiáveis e atualizadas sobre os últimos acontecimentos internacionais.
Há anos trabalhamos para eliminar a ampla gama de conteúdo inadequado que atinge a internet: pequenos golpes, vídeos que prometem dinheiro fácil, informações enganosas e até material absolutamente abominável, como abuso sexual infantil. Reagimos rapidamente aos avisos válidos sobre conteúdo ilegal específico, e nossa política contém instruções claras sobre o que é ou não é permitido em nossas plataformas. Atualmente, usamos tecnologia e também seres humanos para avisar quando há conteúdo inadequado e garantir o respeito às nossas regras. Entretanto, é preciso ter em mente que cada produto tem uma finalidade diferente, e por isso as regras não são (e nem devem ser) idênticas para diferentes plataformas. Mesmo assim, seguimos aprimorando constantemente essas práticas, de maneira ampla e generalizada. Um exemplo: recentemente, o YouTube publicou uma versão atualizada do Relatório de Cumpimento das Orientações para a Comunidade, lançou uma revisão aprofundada da nossa estratégia de combate a informações enganosas e atualizou a plataforma para reduzir a recomendação de conteúdo limítrofe ou de conteúdo que possa induzir usuários ao erro e prejudicar pessoas.
Estruturas jurídicas e novas estratégias
Em outro post recente, escrevi sobre estruturas jurídicas específicas para combate a conteúdo ilegal na internet. Existem diversas leis relativas ao conteúdo de diferentes serviços – de proteção ao consumidor a difamação, passando por regras de privacidade. Essas salvaguardas são fundamentais, e apoiam o fluxo livre de informações, inovações e crescimento econômico. As leis determinam de que forma as empresas devem cumprir sua responsabilidade jurídica e vigiar as plataformas – permitindo, ao mesmo tempo, que as pessoas se comuniquem dentro dos limites legais. Leis do tipo Bom Samaritano também são essenciais: graças a elas, as plataformas podem procurar e tirar do ar, por iniciativa própria, conteúdos duvidosos.
Orientações adicionais para plataformas de compartilhamento de conteúdo, como é o caso do YouTube, devem ter a função de complementar as leis existentes, e não de substituí-las. As pessoas gostam do YouTube justamente porque qualquer usuário, em qualquer lugar, pode dizer o que pensa. Essa é a grande diferença entre essa plataforma e a imprensa tradicional – e é justamente por isso que precisamos de novas estratégias.
Mas as novas estratégias devem reconhecer as diferenças consideráveis que existem entre serviços com tamanhos e finalidades diversas. É preciso diferenciar redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeo e outros serviços que têm a finalidade de proporcionar a comunicação com um público amplo dos outras atividades online – atendimento a empresas, armazenamento de arquivos e e-mail. Cada uma dessas vertentes exige regras específicas.
Quatro princípios
O Google acredita que a supervisão das plataformas de compartilhamento de conteúdo deve obedecer a quatro princípios fundamentais. Esperamos que os responsáveis por esse debate e pelas tomada de decisões de grande importância avaliem em compreendam nossa posição.
1. Estabelecer regras claras sobre o que é conteúdo intolerável
Os governos têm a obrigação de deixar clara, para empresas e cidadãos, a linha que separa discurso legal do ilegal, usando processos democráticos que estabeleçam definições inequívocas sobre o que constitui um conteúdo ilegal. Restrições são necessárias e devem ser aplicadas de forma proporcional, com base em definições claras e riscos baseados em evidências; essas restrições devem ser definidas após uma consulta às partes interessadas no debate. Elas precisam ser claras e vir associadas a avisos de fácil compreensão sobre conteúdos específicos – e são essenciais para ajudar as plataformas a agir sempre que necessário.
Além disso, as próprias plataformas de compartilhamento devem desenvolver e fiscalizar o cumprimento de políticas sobre conteúdo que pode ou não ser publicado. Tais políticas devem estabelecer um limite mínimo do que se espera dos usuários, e dizer claramente que tipo de conteúdo será retirado do ar ou levará a suspensão e encerramento de contas.
Algumas pessoas já sugeriram que os governos devem seguir uma estratégia mais ampla – por exemplo, punir um serviço quando ele não conseguir prever situações em que discursos legais e legítimos possam se tornar problemáticos. Acreditamos que essa postura permitiria a governos e autoridades restringir o acesso a informações legítimas, sem transparência e até de forma arbitrária. Embora as plataformas tenham a obrigação de ser transparentes e garantir o cumprimento das políticas de conteúdo, os governos também precisam ser transparentes e dizer, com clareza e sem dubiedade, que tipo de conteúdo é considerado intolerável.
2. Determinar padrões de transparência e melhores práticas
A transparência é o ponto de partida para medidas eficazes e para um debate bem-informado. Pensando nisso, há oito anos lançamos o Relatório de Transparência. Desde então, ampliamos cada vez mais nosso trabalho nesse sentido. As plataformas de compartilhamento devem trabalhar com governos e outras partes interessadas para, juntas, oferecerem informações claras e compreensíveis sobre processos de retirada de conteúdo, canais para reclamar e recorrer das decisões, medidas adequadas aos pedidos de revisão e registro de resultados.
Os governos precisam ser flexíveis. A tecnologia não é estática, e comunicação entre as pessoas muda constantemente. A supervisão das plataformas de compartilhamento deve apoiar as melhores práticas, promover a pesquisa e incentivar a inovação. Um exemplo: se há algum tempo dependíamos do recebimento de avisos sobre conteúdo relacionado a terrorismo, hoje a identificação e retirada de grande parte desse material do YouTube é identificada por nossos computadores. A parceria entre o Google, outras empresas, governos e sociedade civil no Global Internet Forum to Counter Terrorism (Fórum Global de Combate ao Terrorismo na Internet) ajudou muito nesse sentido.
Em última análise, leis que restrinjam excessivamente a possibilidade de agir (prazos iguais para diferentes plataformas retirarem conteúdo do ar, obrigação de usar tecnologias específicas, multas desproporcionais) acabarão por limitar o acesso a informações reais e legítimas, prejudicando a inovação. Mais do que isso: medidas como essas poderiam até sufocar start-ups e pequenas empresas.
Além de considerar as diferenças entre os vários serviços, é preciso levar em conta as distinções entre os tipos de conteúdo. Material que contenha abuso sexual infantil, por exemplo, deve ser ilegal – sempre. Mas é preciso entender e colocar em contexto a diferença entre um discurso de ódio e uma notícia que fale sobre um discurso de conotação política.
3. Enfrentar erros e problemas sistemáticos e recorrentes, e não falhas isoladas
É importante centrar esforços na punição de falhas sistemáticas e recorrentes, e não em problemas isolados e individuais. Também é fundamental usar estratégias baseadas em dados para entender se esses erros isolados representam exceções ou indicam problemas de maior porte. O enfrentamento a conteúdo problemático é semelhante à segurança da informação: até os melhores esforços serão imperfeitos, e sempre haverá pessoas mal-intencionadas, “bugs” e erros novos a serem combatidos. Por isso esse trabalho exige colaboração.
Quando houver indícios de que uma plataforma está falhando repetidamente no combate a avisos válidos sobre conteúdo ilegal ou no cumprimento aos padrões que ela mesma declara respeitar, pode ser necessário organizar um grupo multidisciplinar para conduzir uma revisão independente. Esse grupo recolheria e apresentaria provas das falhas e forneceria instruções claras sobre como solucionar o problema. Caso o fornecedor do serviço não adote as soluções sugeridas, deverá sofrer punições adequadas. Se houver provas de falhas sistemáticas, as empresas devem ter a possibilidade de apresentar argumentos e evidências diante de um fórum neutro de arbitragem, demonstrando, por exemplo, que respeitam os direitos humanos internacionais.
4. Incentivar a cooperação internacional
As nações devem considerar a natureza multinacional das plataformas modernas, reconhecer a capacidade das pessoas se comunicar e acessar informações produzidas e disponibilizadas por usuários de outras partes do mundo e compartilhar melhores práticas entre si – evitando estratégias conflitantes que possam resultar em obrigações e punições desproporcionais.
Dito isso, vale ressaltar que cada país deverá tomar decisões próprias em relação ao que é ou não aceitável, com base em suas tradições jurídicas, na história e nos valores locais, respeitando as obrigações estabelecidas pelos direitos humanos internacionais. É possível que conteúdo ilegal em um país seja legal em outro. Nenhuma nação deve impor as próprias restrições aos cidadãos de outra.
O surgimento de novas plataformas de internet mudou nossa maneira de obter e compartilhar informações – quase sempre para melhor, mas às vezes para pior. As instituições tradicionais ajudaram a organizar, selecionar e compartilhar informações valiosas para a sociedade, mas o advento da internet fez com que os modelos existentes tivessem de se transformar. Estamos animados para continuar esse trabalho em parceria com outras organizações interessadas no debate, e para contribuir com a importante tarefa de criar novos sistemas, instituições e leis capazes de promover informações confiáveis e úteis para os usuários.
Postado por Kent Walker, vice-presidente sênior de Assuntos Globais, Google

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