O blog do Google Brasil: A perspectiva do Google sobre solicitações governamentais de dados de usuários

O Blog do Google Brasil

Novidades sobre os produtos e a tecnologia do Google no Brasil e no mundo

A perspectiva do Google sobre solicitações governamentais de dados de usuários

28 janeiro, 2013

Hoje, 28 de janeiro, é o Dia Internacional da Privacidade de Dados. Na sociedade conectada de hoje, o mundo todo reconhece o quão importante é preservar a privacidade e segurança online.

Como em qualquer outro dia, o Google - e muitas empresas que fornecem serviços online para usuários, vai receber dezenas de cartas, faxes e e-mails de agências governamentais e tribunais em todo o mundo, solicitando acesso a informações pessoais de contas de nossos usuários. Normalmente, isso acontece como conseqüencia de investigações oficiais.

Isso é importante para as autoridades no exercício da repressão à atividades ilegais e manutenção da ordem pública. Somos uma empresa cumpridora da lei, e nós não queremos que nossos serviços sejam usados de maneira ilícita. Mas igualmente importante são as leis que protegem você contra solicitações abusivas de acesso às suas informações pessoais.
Para alcançar um equilíbrio nessa equação, estamos empenhados em três iniciativas que eu gostaria de compartilhar, para que você fique sabendo o que o Google está fazendo para proteger sua privacidade e segurança.
Primeiro, por vários anos temos defendido a atualização de leis como a ECPA dos Estados Unidos (Electronic Communications Privacy Act) de modo que as mesmas garantias que se aplicam aos seus documentos pessoais que você mantém em casa também se apliquem ao seu e-mail e documentos online. Continuaremos empenhados nesse esforço em 2013 por meio de nossa participação na coalizão Digital Due Process (em inglês) e outras iniciativas.
Em segundo lugar, nós vamos manter nossos contínuos esforço para analisar esses tipos de pedidos. Quando as agências governamentais solicitam informações pessoais - tais como o que você fornece ao se inscrever para uma conta do Google, ou o conteúdo de um e-mail - nossa equipe faz várias coisas:

Analisamos cada pedido com cuidado para nos certificarmos de que o pedido está de acordo com a lei e nossas políticas. Para considerarmos a solicitação, é preciso que ela seja feita por escrito e assinada por um funcionário autorizado da agência solicitante, além de emitida à luz de uma lei adequada.

Avaliamos o escopo do pedido. Se é excessivamente amplo, podemos nos recusar a fornecer as informações ou procurar restringir o pedido (em inglês). Fazemos isso com freqüência.

Quando apropriado, notificamos os usuários sobre as solicitações oficiais para que possam contatar a entidade solicitante ou consultar um advogado. Às vezes, não podemos fazê-lo, ou porque estamos legalmente impedidos (neses casos, às vezes, procuramos revelar que estamos sob políticas de mordaça ou busca filtrada) ou não temos suas informações corretas para entrar em contato.

Solicitamos às agências governamentais, quando estão conduzindo investigações criminais, que consigam um mandado de busca para que possamos fornecer informações de um usuário sobre suas buscas ou sobre conteúdo privado armazenado em uma conta Google - tais como mensagens do Gmail, documentos, fotos e vídeos do YouTube. Nós acreditamos que um mandado é necessário para esse tipo de ação, de acordo com a Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe busca e apreensão sem motivo , além de substituir disposições conflitantes no ECPA.

E, terceiro, nos empenhamos em fornecer a você informações sobre os pedidos governamentais. Hoje, por exemplo, nós adicionamos uma nova seção em nosso Relatório de Transparência, que responde a muitas perguntas que você possa vir a ter. E na semana passada, disponibilizamos informações (em inglês) que mostram que os pedidos governamentais para retirar conteúdo da rede continuam a subir, além de detalhes adicionais sobre os processos legais dos EUA, como intimações, ordens judiciais e mandados - dispositivos que o governo utiliza para obrigar-nos fornecer essas informações.
Estamos orgulhosos de nosso posicionamento neste assunto, e acreditamos que é o caminho certo para ter certeza que os governos realizarão investigações legítimas enquanto nós fazemos o melhor para proteger a sua privacidade e segurança.
Publicado por: David Drummond, Vice-Presidente Senior e Chief Legal Officer

Categorias

Arquivo

2022
- fev.
- jan.

2021
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2020
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2019
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2018
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2017
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2016
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2015
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2014
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2013
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2012
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2011
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2010
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2009
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.

2008
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2007
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.
- jun.
- mai.
- abr.
- mar.
- fev.
- jan.

2006
- dez.
- nov.
- out.
- set.
- ago.
- jul.

Feed

Google
Privacy
Terms