Em um ano em que a vigilância governamental dominou as manchetes, atualizamos o nosso Transparency Report pela oitava vez. Desde que começamos a compartilhar esses números em 2010, pedidos de governos por dados de usuários aumentaram mais que 100%. Isso pode ser explicado pelo crescimento contínuo do uso dos nossos serviços, mas também à medida que mais governos fizeram mais pedidos. E estes números incluem somente os pedidos que somos autorizados a publicar.
Nos últimos três anos, continuamos a adicionar mais detalhes ao relatório e isso se repetiu hoje. Incluímos informações adicionais sobre o processo jurídico para pedidos criminais nos EUA: destacando pedidos de divulgações emergenciais, ordens judiciais de interceptação, incluindo pen register (dispositivo que registra as chamadas realizadas por uma linha telefônica) e outras ordens.
Queremos ir ainda mais longe. Acreditamos que é seu direito saber que tipos de pedidos e quantas solicitações cada governo exige de nós e de outras empresas. Entretanto, o Departamento de Justiça dos EUA afirma que a legislação americana não permite o compartilhamento de informações sobre alguns pedidos que envolvem a segurança nacional. Em particular, o governo norte-americano argumenta que não podemos compartilhar informações sobre pedidos que recebemos (ou mesmo se os recebemos) dentro do Federal Intelligence Surveillance Act (FISA). Mas você merece saber.
No começo deste ano, peticionamos à corte federal argumentando que nós temos o direito de esclarecer o processo da FISA. Além disso, escrevemos uma carta de apoio para duas propostas de lei em tramitação no Congresso dos EUA. E agora pedimos aos governos de todo o mundo que obedeçam aos acordos jurídicos internacionais e respeitem as leis dos diferentes países para garantir o devido processo legal.
A nossa promessa a você é continuar a preparar um relatório abrangente para defender os seus dados contra solicitações abusivas dos governos e promover maior transparência em todo o mundo.
Postado por Richard Salgado, Diretor Jurídico, Segurança da Informação e Cumprimento da Lei
