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Uma proposta conjunta de políticas para uma internet aberta

10 agosto, 2010

Por Alan Davidson, diretor de políticas públicas do Google, e por Tom Tauke, vice-presidente de políticas públicas e comunicações da Verizon

Os primeiros arquitetos da internet acertaram nos pontos principais. Ao criar uma rede aberta, eles possibilitaram a maior troca de ideias de toda história. Ao fazer uma internet expansível, tornaram possível uma gigantesca inovação em sua infraestrutura.

É muito importante encontrar maneiras de manter a internet aberta no futuro e encorajar a rápida implementação da banda larga. A Verizon e o Google têm a satisfação de discutir o compromisso de princípios que nossas empresas desenvolveram no último ano relativo à espinhosa questão da “neutralidade da internet”.

Em outubro, as duas empresas divulgaram uma declaração conjunta de princípios (site em inglês) sobre a neutralidade da internet. Poucos meses depois, foi apresentado um documento conjunto à FCC (órgão regulador de telecomunicações nos EUA) (site em inglês) e, num editorial de abril (site em inglês), nossos CEOs discutiram seus interesses comuns numa internet aberta. Desde então, ouvimos todos os lados por meio de autoridades em vários níveis e aceitamos o desafio de criar um modelo equilibrado de regras. Duas metas principais nos guiaram:

O direito dos usuários de escolher que conteúdo, aplicativos ou dispositivos usarão, uma vez que essa liberdade é crucial para a inovação exponencial que faz da internet uma mídia transformadora.
A necessidade de os EUA continuarem a encorajar o investimento e a inovação para o suporte da infraestrutura fundamental da banda larga. Isso é muito importante para a competitividade global do país.

Hoje, os nossos CEOs anunciarão uma proposta que pretende contribuir construtivamente ao diálogo. Esta proposta conjunta é uma sugestão de estrutura legislativa para ser avaliada pelos parlamentares e pode ser lida AQUI (link).(falta link) Discutiremos, a seguir, os sete elementos principais:

Primeiramente, as duas empresas sempre apoiaram os princípios de abertura da atual linha de banda larga da FCC, os quais garantem aos consumidores o acesso a todo conteúdo legítimo na internet e o uso dos aplicativos, serviços e dispositivos escolhidos. A exigibilidade destes princípios sofreu um abalo com a recente decisão das Cortes sobre a Comcast. A nossa proposta garante toda a força legal à FCC no que tange a estes princípios.

Em segundo lugar, concordamos que, além dos princípios existentes, deveria haver uma nova proibição com força legal contra práticas discriminatórias. Isso significaria que, pela primeira vez, os provedores de banda larga por cabos não poderiam discriminar ou priorizar serviços, aplicativos ou conteúdo legítimo da internet de maneira que prejudicasse os usuários ou a concorrência.

Este novo princípio indiscriminatório englobaria a presunção contra a atribuição de prioridades ao tráfego da internet, incluindo as prioridades pagas. Assim, além de não poderem bloquear ou desfavorecer aplicativos e conteúdo da internet, os provedores de banda larga por cabo também não poderiam favorecer algum tipo específico de tráfego contra outro qualquer.

Terceiro, é importante que o consumidor tenha todas as informações sobre sua experiência na internet. A nossa proposta prevê a criação de regras executáveis de transparência, tanto para serviços por cabo, quanto sem fio. Os provedores de banda larga forneceriam obrigatoriamente informações claras e compreensíveis sobre os serviços oferecidos e suas capacidades. Além disso, os provedores de banda larga também disponibilizariam aos provedores de conteúdos e aplicativos informações sobre práticas de gerenciamento de rede e outros dados necessários para garantir que eles alcancem os consumidores.

Em quarto lugar, dada a confusão sobre a autoridade da FCC depois da decisão das Cortes sobre a Comcast, a nossa proposta esclarece o papel e autoridade da FCC no âmbito da banda larga. Além de criar proteção ao consumidor com força legal e padrões indiscriminatórios que vão muito além do alcance atual da FCC, a proposta também indica um novo mecanismo de execução para o órgão. Especificamente, a FCC executaria estas políticas de abertura caso a caso, por meio de um processo de reclamações. Ela seria capaz de agir rapidamente para impedir uma prática violadora dessas proteções e poderia impor multas de até dois milhões de dólares contra os infratores.

Quinto, queremos que a infraestrutura da banda larga seja uma plataforma para a inovação. Portanto, a nossa proposta permite aos provedores oferecer serviços on-line adicionais e diferenciados, além do acesso à internet e a serviços de vídeo (como a FIOS TV, da Verizon) permitidos hoje em dia. Isto significa que os provedores de banda larga poderiam criar parcerias para desenvolver novos serviços. É muito cedo para prever como esses novos serviços se desenvolveriam, mas podemos dar como exemplo o monitoramento de assistência médica, a smart grid (rede elétrica inteligente), os serviços avançados de educação ou as novas opções de entretenimento e jogos. A nossa proposta também inclui proteções para assegurar que esses serviços on-line sejam distintos dos serviços tradicionais de acesso de banda larga à internet e que não possam ser utilizados para contornar as regras. A FCC também monitoraria o desenvolvimento destes serviços para garantir que não interviessem no desenvolvimento contínuo dos serviços de acesso à internet.

Em sexto lugar, nós reconhecemos que a banda larga sem fio é diferente da esfera tradicional por cabo, em parte porque o mercado de celulares é mais competitivo e está em contínua mudança. Reconhecemos também que o mercado de banda larga sem fio ainda está em seus estágios iniciais e, sob este aspecto, a maioria dos princípios do cabo não se aplica ao serviço sem fio, com exceção do requisito da transparência. Além disso, o Government Accountability Office (órgão de auditoria, avaliação e investigação do governo dos EUA) apresentaria obrigatoriamente um relatório anual ao Congresso dos EUA relativo ao desenvolvimento do mercado de banda larga sem fio a fim de informar se as políticas em vigor protegem ou não os consumidores.

Finalmente, acreditamos firmemente que é interesse da nação que todos os norte-americanos tenham acesso de banda larga à internet. Portanto, apoiamos a reforma do Federal Universal Service Fund (fundo para garantir o serviço equitativo das telecomunicações), para que se concentre na implementação da banda larga nas áreas onde ainda não esteja disponível.

Acreditamos que esta estrutura de políticas seja a melhor para os consumidores e que define muito bem o papel da FCC para o novo mundo da banda larga, ao mesmo tempo em que oferece aos provedores de banda larga a flexibilidade de gerenciar suas redes e de prover novos tipos de serviços on-line.

No fim das contas, entendemos que a proposta possibilita o aparecimento de novas ideias na web e o investimento dos provedores de banda larga em suas redes.

Criar uma proposta equilibrada e que contemplasse todos os lados não foi um processo fácil e, certamente, enfrentamos muitas diferenças no meio do caminho. Mas o nosso interesse mútuo nos impulsionou adiante por uma internet saudável e em expansão, que pode continuar a ser um laboratório para a inovação. Enquanto as autoridades continuam a formular as regras de trânsito, esperamos que os outros grupos interessados juntem-se a nós na construção de ideias para políticas de internet aberta que coloquem os consumidores em primeiro lugar e mantenham a liderança dos Estados Unidos no mundo da banda larga. Estamos prontos para trabalhar em conjunto com o Congresso dos EUA, com a FCC e com todas as partes interessadas neste propósito.

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